A LGPD na Saúde ainda pode passar por alterações, mas pontuamos a seguir as principais alterações as quais gestores da área da saúde devem estar atentos de acordo com o que diz a lei hoje. Veja a seguir: Dados de pacientes só poderão ser coletados e armazenados em sistemas com a autorização dos mesmos. Isso […]
Ainda que passem a valer apenas a partir de agosto de 2021, as punições previstas para empresas que cometerem infrações vão desde uma simples advertência até a aplicação de multas de até R$ 50 milhões por infração. O valor exato varia de caso para caso e só será definido depois de concluído um processo administrativo […]
Clínicas médicas, hospitais, consultórios e demais estabelecimentos na área da saúde têm até agosto de 2020 para adequar seus sistemas às novas sanções da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD na Saúde ainda deve passar por mudanças, mas profissionais da saúde e diretores dessas instituições devem estar atentos para adequar seus processos […]
Passamos por tempos difíceis para Justiça Criminal, onde as instituições e as leis penais são postas em dúvida e muitas vezes consideradas ultrapassadas ou até mesmo inócuas. Já ao contrário, na Justiça Cível, o Código Processo Civil, encartado sob as premissas constitucionais, trouxe nova roupagem às relações jurídicas, e principalmente, com uma franca tentativa de tornar […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão após condenação em segunda instância. O texto foi aprovado por 22 votos a 1. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi o único a votar contra a […]
A escolha da escola dos filhos certamente é uma decisão muito importante para os pais, que analisam todos os aspectos antes de tomar a decisão que pode definir o futuro dos pequenos. Qualidade do serviço, estrutura, qualificação dos professores, preço, segurança e vários outros pontos são fundamentais para a escolha mas, definida a instituição, qual […]