De acordo com a LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, para tratar (coletar, armazenar, compartilhar etc.) dados pessoais, toda e qualquer empresa precisa ter uma base legal para tal finalidade. Base legal é o que justifica, o que autoriza e torna legítimo o tratamento de dados. A Lei descreveu 10 (dez) […]
A escolha da escola dos filhos certamente é uma decisão muito importante para os pais, que analisam todos os aspectos antes de tomar a decisão que pode definir o futuro dos pequenos. Qualidade do serviço, estrutura, qualificação dos professores, preço, segurança e vários outros pontos são fundamentais para a escolha mas, definida a instituição, qual […]
INSTITUIÇÃO DE ENSINO É CONDENADA POR INFRAÇÃO À LGPD Em Sentença Judicial decretada em Ação de Indenização por Danos Morais, uma Instituição de Ensino da cidade de Canoas / RS, é condenada a pagar indenização por descumprimento de regras e determinações impostas pela LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Conforme constam […]
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, com objetivo de eleger prioridades e cuidados especiais, categorizou os dados em comuns, sensíveis e de crianças e adolescentes. Os dados comuns, como sendo aqueles que podem identificar determinado indivíduo, seja de forma direta ou indireta. Já os dados sensíveis, o próprio texto legal fez questão […]